O Prefeito Municipal de São Miguel da Boa Vista, Estado de Santa Catarina, Sr. Gilnei Antonio Guth, no uso de suas atribuições,  TORNA PÚBLICOque se encontra aberto Processo Seletivo, destinado ao provimento de  vagas  e  formação  de  Cadastro  de  Reserva  para  o  Poder  Público  Municipal,  o  qual  reger-se-á  pelas instruções deste Edital e demais normas atinentes.

1.1 - O Processo Seletivo destina-se a selecionar servidores, em caráter temporário, para preenchimento de
vagas  existentes  e  formação  de  Cadastro  de  Reserva  no  Quadro  de  Pessoal  do  Magistério  Público  do
Município de São Miguel da Boa Vista (SC), de acordo com as necessidades e interesses da Administração,
mediante as condições estabelecidas neste Edital, legislação municipal e demais regras pertinentes.
1.2  -  O  presente  Edital  de  Processo  Seletivo  é  disciplinado  pelo  art.  37,  IX,  da  Constituição  Federal, Lei
Orgânica  Municipal,  Lei  Complementar  Municipal  n.º  049/2011,  Lei  Ordinária  Municipal  n.º  949/2014,  e
demais Legislações pertinentes.
1.3 - É de responsabilidade do candidato o conhecimento da legislação mencionada no item anterior e demais
determinações  referentes  ao  Processo  Seletivo para  certificar-se de que possui todas as condições e prérequisitos  para  prestar  as  provas  e  documentos  necessários  exigidos  para  o  cargo/função  por  ocasião  da
admissão.
1.4  -  A  inscrição  no  Processo  Seletivo  implicará,  desde  logo,  a  ciência  e  aceitação  pelo  candidato  das
condições estabelecidas neste Edital.
1.5  -  Os  documentos  exigidos  pelas  normas  do  presente  Edital,  requerimentos e  recursos  administrativos,
deverão ser entregues, respeitados os prazos e condições Editalícias.
1.6 - O Processo Seletivo será regido por este Edital, supervisionado por Comissão Especialdesignada pela
Administração  Municipal,  nomeada  pelo  Decreto  n.°  004/2015,  e  executado  em  todas  as  suas  fases  pela
Alternative Concursos.
1.7 - A divulgação oficial das informações referentes a este Processo Seletivo dar-se-á pela publicação de
editais  no  Mural  Oficial  do  Município  de  São  Miguel da  Boa  Vista  (SC),  através  do  site
www.saomigueldaboavista.sc.gov.br,  bem  como  no  site  da  empresa  contratada
www.alternativeconcursos.com.br.
1.8 - O prazo de validade do Processo Seletivo seráde 1 ano, contando da publicação de sua homologação,
podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da Administração Municipal.